Petição - benefício assistencial - demonstração de modificação da situação socioeconômica - inexistência de coisa julgada

Petição. Interesse de agir. Fungibilidade entre benefício assistencial e auxílio-doença.

Emenda à inicial. Juntada de comprovante de residência em nome de terceiros. Anexa documentos.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Segurado não instruído pelo INSS.

Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Petição. Demonstrar interesse de agir. Desnecessidade de prévio pedido de reconhecimento de atividade especial no requerimento administrativo. Entendimento do INSS notório e reiteradamente contrário.

Petição. Não concordância com renúncia ao excedente de 60 salários mínimos. Justiça Federal

Réplica. Aposentadoria por Idade. Revisão. Reclamatória trabalhista. Prescrição.

Réplica. Aposentadoria especial de professora. Requisitos preenchidos

Manifestação. Adicional de 25%. Prosseguimento da ação após julgamento do Tema 982 pelo STJ

Recurso inominado. Benefício Assistencial. Interesse de agir. Requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade entre os benefícios.

Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ

Réplica. Aposentadoria Especial. Médico contribuinte individual.

Réplica. Aposentadoria por idade. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Reconhecimento de serviço especial. Interesse de agir.

Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.

Agravo de instrumento. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Interesse de agir. Documentação não apresentada no processo administrativo. Empresas baixadas.